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Francisco Nelson Andreoli

Tatuí (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Fazendo Direito

Comentário · há 8 anos

Prescrição da pretensão punitiva

Celso Martinez · há 11 anos

Excelência, bom dia.
Me chamo Antonio e sou aluno do Curso de Direito da Estácio.
Uma pergunta:
Servidor público condenado a pena de 8 anos por crime comum (estupro), sem nenhuma relação com o cargo ou com a Administração Pública. Seguiu-se à perda do cargo como efeito específico da condenação acima de 4 anos. A pretensão executória prescreveu ao longo de 12 anos sem que fosse iniciada a execução penal. Como fica a situação da perda de cargo, que ele ocupa até o momento?

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 6 anos

Página 2401 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2020

GABRIEL BRUNO DE LA VEGA LOPES - MICAEL JOSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - Vistos. 1) RECEBO A DENÚNCIA contra o réu GABRIEL BRUNO DE LA VEGA LOPES, uma vez que, em tese, a conduta do acusado apresenta-se...

1

Alessandra Strazzi

Artigo · há 10 anos

ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

Talvez você esteja estranhando o assunto desta semana, já que eu costumo tratar somente de Direito Previdenciário, né? Acontece que eu estava estudando um assunto que me interessou bastante e para o...

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